Durante o treinamento, eles tiveram acesso a análises técnicas, orientações jurídicas e estudos sobre a reorganização dos tributos federais, estaduais e municipais.
A Prefeitura do Município de Leme (SP), por meio da Secretaria de Finanças e da Procuradoria Municipal, participou no dia 18 de novembro de uma capacitação promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), realizada em Ribeirão Preto (SP). O encontro teve como tema “O papel dos Municípios na Reforma Tributária” e apresentou as principais transformações previstas no sistema tributário brasileiro e seus impactos diretos na administração pública municipal.
A iniciativa faz parte dos esforços da gestão em preparar servidores para as mudanças estruturais que passarão a vigorar nos próximos anos, especialmente com a criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) — tributos que, juntos, compõem o novo modelo de IVA dual, proposto para simplificar a arrecadação e reduzir a burocracia no país.
Durante o treinamento, os representantes de Leme tiveram acesso a análises técnicas, orientações jurídicas e estudos sobre a reorganização dos tributos federais, estaduais e municipais. Entre os destaques da capacitação, foram abordados:
Principais mudanças da Reforma Tributária
CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): substituirá PIS e Cofins, sendo de competência federal.
IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): unificará ICMS e ISS, administrado por um Comitê Gestor com participação de Estados e Municípios.
IS (Imposto Seletivo): incidirá sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Além das alterações, o encontro também destacou estratégias para preservação da arrecadação municipal, a implementação gradual das novas regras e a necessidade de adequação dos processos internos das prefeituras.
Para a secretária de Finanças, Vera Regina Pilon Rodrigues Penteado, investir na qualificação das equipes é essencial:
“A capacitação é estratégica para transformar a Reforma Tributária em uma mudança real, eficiente e sustentável na administração pública. Sem servidores preparados, os benefícios da reforma podem não se concretizar. Por isso, investir em formação é essencial para garantir segurança jurídica, aprimoramento dos processos e atendimento adequado à população.”
Informações adicionais podem ser obtidas na Secretaria de Finanças, localizada na Rua Dr. Armando de Sales Oliveira, 1085 – 1º andar – Centro, ou pelo telefone 3097-1000.
