O documento foi criado com o objetivo de facilitar o acesso a direitos e serviços, reconhecendo legalmente o paciente com fibromialgia como pessoa com deficiência, conforme prevê a legislação vigente.
A Prefeitura de Leme (SP), por meio da Secretaria Municipal de Saúde, divulgou orientações sobre a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, instituída pela Lei Ordinária nº 4.479, de 29 de outubro de 2025.
O documento foi criado com o objetivo de facilitar o acesso a direitos e serviços, reconhecendo legalmente o paciente com fibromialgia como pessoa com deficiência, conforme prevê a legislação vigente.
Como solicitar
Para solicitar a emissão da carteira, o paciente deve procurar a Unidade de Saúde mais próxima de sua residência, apresentando atestado médico que comprove o diagnóstico de fibromialgia, com o respectivo CID.
Na unidade, serão realizados os procedimentos necessários e fornecidas todas as orientações para a confecção do documento.
Sobre a carteira
A Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia será emitida gratuitamente e permitirá ao portador comprovar sua condição em repartições públicas e privadas, garantindo prioridade no atendimento e acesso a benefícios previstos em lei.
Entre as informações que constarão no documento estão:
Nome completo
Filiação
Data e local de nascimento
Número do RG e CPF
Tipo sanguíneo
Endereço e telefone
Fotografia 3×4
Dados do responsável legal ou cuidador, quando necessário
Data de emissão e validade
A validade da carteira será de três anos, com possibilidade de revalidação, mantendo o mesmo número de registro.
Compromisso com o cuidado
De acordo com a administração municipal, a criação da carteira reforça o compromisso da Prefeitura de Leme com a dignidade, o cuidado e o acolhimento das pessoas que convivem com a doença, oferecendo um suporte mais ágil e humanizado.
Pacientes, responsáveis legais ou cuidadores podem procurar uma unidade de saúde para obter mais esclarecimentos.
Outras informações também podem ser obtidas diretamente na Secretaria Municipal da Saúde, localizada na Rua Dr. Armando de Sales Oliveira, 1085 – 2º andar, Centro, ou pelo telefone (19) 3097-1000.
