A medida, segundo a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Josiane Cristina Francisco Pietro, garante a continuidade das ações de interesse público realizadas pela instituição, evitando interrupções nas atividades e prejuízos aos beneficiários diretos.

A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social de Leme (SP) publicou o extrato de justificativa referente ao Processo Administrativo nº 14/2025, que prevê o repasse de R$ 5.199,87 à entidade Comunidade Vida Melhor. O valor será utilizado para a aquisição de dois aparelhos de ar-condicionado.

O repasse foi feito por meio de termo de fomento, com dispensa de chamamento público, com base nos artigos da Lei Federal nº 13.019/2014, no Decreto Municipal nº 8.598/25 e em outras legislações que regulamentam parcerias com o Terceiro Setor.

Segundo a Secretaria, a dispensa se justifica porque a Comunidade Vida Melhor já é inscrita no Conselho Municipal do Idoso de Leme (CMI), possui registro no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS) e já mantém convênio vigente para atendimento de usuários.

A medida, segundo a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Josiane Cristina Francisco Pietro, garante a continuidade das ações de interesse público realizadas pela instituição, evitando interrupções nas atividades e prejuízos aos beneficiários diretos.