A sessão pública para abertura e conferência dos envelopes está marcada para o dia 18 de agosto de 2025, às 13h, na mesma Secretaria. O critério de julgamento será o maior valor ofertado pelo lote.
A Prefeitura Municipal de Leme (SP), por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, abriu a Chamada Pública nº 004/2025 para concessão da Permissão de Uso de Espaço Público destinada à organização, estruturação e exploração da comercialização de alimentos e bebidas durante as festividades do Leme Fest 2025, que ocorrerá nos dias 28 e 29 de agosto, na Praça Manoel Leme.
Pessoas jurídicas interessadas em participar devem protocolar os documentos de habilitação e a proposta comercial até o dia 15 de agosto de 2025 (sexta-feira), às 16h, na sede da Secretaria de Cultura e Turismo, localizada na Rua Doutor Armando Salles de Oliveira, 1085, 5º andar, Centro, CEP 13610-220.
A sessão pública para abertura e conferência dos envelopes está marcada para o dia 18 de agosto de 2025, às 13h, na mesma Secretaria. O critério de julgamento será o maior valor ofertado pelo lote. Em caso de empate, será priorizada a empresa com maior tempo de atuação no ramo comercial de organização de eventos e/ou comércio de alimentos e bebidas.
Restrições para participação
Estão impedidos de participar:
Pessoas físicas ou jurídicas com sanções que as impeçam;
Empresas ou pessoas com vínculo direto ou indireto com agentes públicos da Prefeitura ligados ao processo;
Empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si;
Empresas condenadas por exploração de trabalho infantil, trabalho escravo ou contratação irregular de adolescentes nos últimos cinco anos;
Agentes públicos da Prefeitura;
Pessoas jurídicas em consórcio;
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP);
Cooperativas;
Empresas que não atuem no ramo pertinente;
Empresas que não estejam situadas no município de Leme;
E outras impedidas conforme o artigo 14 da Lei nº 14.133/21.
O processo administrativo que regulamenta a chamada pública é o 1DOC nº 6721/2025.
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com a Secretaria de Cultura e Turismo de Leme.
