O plano estabelece diretrizes e ações voltadas ao desenvolvimento integral de crianças de zero a seis anos, promovendo políticas públicas integradas nas áreas de saúde, educação, assistência social, cultura, esporte e proteção social.

Durante a 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Leme (SP), realizada no dia 30 de junho de 2025, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 76/2025, de autoria do prefeito municipal.

A proposta institui o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) para o período de 2022 a 2032. A matéria foi colocada em primeira e segunda discussão e votação na mesma sessão, sendo aprovada com o acatamento de uma emenda que visa aprimorar a proposta original.

O plano estabelece diretrizes e ações voltadas ao desenvolvimento integral de crianças de zero a seis anos, promovendo políticas públicas integradas nas áreas de saúde, educação, assistência social, cultura, esporte e proteção social.

Durante a apresentação do projeto, o prefeito destacou a importância do planejamento estratégico voltado à infância: “Na posição em que me encontro hoje, como prefeito, procurei olhar para trás, para o meu passado, no sentido de auxiliar os novos caminhos para a primeira infância no município de Leme, ou seja, ajudar a construir um futuro melhor para as nossas crianças.”

Segundo ele, o PMPI é um documento político e técnico, construído com ampla participação social e democrática, com o apoio do Comitê Municipal Intersetorial, dos secretários e servidores municipais, da sociedade civil e, principalmente, das crianças.

“Acompanhar os traçados delineados nas escutas sensíveis, nas reuniões e no seminário virtual deixa claro: todas as crianças têm direito à vida, de serem saudáveis e felizes. Para nós, gestores e administradores públicos, cabe prover com políticas públicas emergentes as decisões, ações e investimentos que protejam e garantam os direitos das crianças na primeira infância.”, acrescentou o prefeito.

Ele também reforçou o compromisso da administração com a equidade e a redução das desigualdades: “Será preciso olhar com zelo e responsabilidade para as infâncias que se encontram em risco ou situação de vulnerabilidade. Devemos promover a equidade por meio do acesso à assistência social, à saúde, à alimentação saudável, à educação, à proteção contra a violência, à dignidade, à cultura e ao lazer.”

O prefeito finalizou dizendo que o PMPI será o norte da gestão para a próxima década:
“O PMPI será o caminho para os próximos dez anos e representa a responsabilidade tecnicamente assumida e o compromisso de proteger e valorizar a vida das nossas crianças.”

A sessão foi realizada na Sala das Sessões Prof. Arlindo Fávaro e contou com a presença de todos os parlamentares. Com a aprovação legislativa, o projeto segue para sanção e será a base para as ações do município voltadas à primeira infância nos próximos anos.