Em sua manifestação, o Ministério Público ressaltou que não foram identificados indícios de “pedaladas fiscais” ou outras irregularidades.
O Ministério Público de Leme (SP) arquivou uma denúncia anônima que apontava supostas irregularidades no projeto de reestruturação de carreira dos servidores municipais. A denúncia alegava que a Prefeitura de Leme enfrentaria um déficit financeiro, o que inviabilizaria a aprovação da proposta elaborada pela própria administração municipal.
No entanto, após a apuração dos fatos, o MP concluiu que não há provas que sustentem as acusações. Notificado durante o procedimento, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais informou que acompanha as contas públicas por meio de assessoria técnica especializada, utilizando dados oficiais fornecidos pelo próprio município. Segundo a entidade, a análise demonstra que o projeto de reestruturação de carreira de determinadas categorias possui viabilidade financeira, respeitando os limites prudenciais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A Prefeitura também apresentou informações oficiais que contrariam a denúncia, apontando um superávit aproximado de R$ 20 milhões no exercício de 2024, afastando a alegação de déficit financeiro.
Em sua manifestação, o Ministério Público ressaltou que não foram identificados indícios de “pedaladas fiscais” ou outras irregularidades. Além disso, o suposto déficit projetado para a folha de pagamento de 2025 foi considerado apenas uma estimativa sem base concreta, incapaz de sustentar qualquer medida judicial.
Ao encerrar o inquérito, o MP destacou que não pode atuar com base em suposições ou conjecturas, reforçando que a decisão de encaminhar ou submeter à votação um projeto de reestruturação de carreira é uma prerrogativa exclusiva do prefeito, no exercício de seu poder discricionário, não cabendo interferência do órgão ministerial nesse processo.
Com o arquivamento da denúncia e a conclusão das análises técnicas, o próximo passo é o envio do projeto de lei de reestruturação de carreira à Câmara Municipal de Vereadores, para apreciação e debate legislativo.
