A contratação foi questionada em uma ação civil pública. Em primeira instância, a decisão judicial foi favorável ao município e às empresas responsáveis pelo programa.
Os contratos de robótica educacional firmados pela Prefeitura de Leme (SP) com as empresas Maker e My Robot, responsáveis pela execução do programa na rede municipal de ensino, receberam decisões favoráveis nas instâncias em que foram analisados.
A contratação foi questionada em uma ação civil pública. Em primeira instância, a decisão judicial foi favorável ao município e às empresas responsáveis pelo programa. O caso chegou à segunda instância e, durante a fase recursal, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve o entendimento anterior, em decisão unânime dos desembargadores.
Paralelamente, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) analisou um dos contratos celebrados entre o município e as empresas, incluindo seus quatro aditamentos, e considerou o processo regular.
Segundo a análise do TCE-SP, a solução educacional prevista no contrato foi efetivamente executada, os valores foram considerados compatíveis com os praticados no mercado e não foram identificados prejuízos aos cofres públicos ou à competitividade do procedimento. O órgão também levou em consideração a natureza contínua e a importância do serviço para a execução do programa educacional.
Dessa forma, os contratos analisados obtiveram resultados favoráveis nas respectivas instâncias, sem que fossem apontadas irregularidades nos processos avaliados.
Prefeito Claudemir se manifesta
Após as decisões, o prefeito Claudemir Borges se manifestou por meio de um vídeo publicado em suas redes sociais. Na gravação, o chefe do Executivo comentou o resultado do processo e afirmou que sempre acreditou na Justiça.
A manifestação ocorreu após uma série de críticas e questionamentos relacionados à contratação do programa de robótica educacional.
No vídeo, Claudemir destacou a importância de respeitar as decisões dos órgãos competentes e afirmou que continuará trabalhando pela educação e pelo desenvolvimento de Leme.
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