Entre os alvos da decisão judicial estão os tradicionais restaurantes César, Cantinho do Peixe, Ki Peixe e Paladar do Peixe.
Uma ação movida pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-SP), pode resultar no fechamento imediato de importantes estabelecimentos comerciais no Distrito de Cachoeira de Emas, em Pirassununga (SP), entre esta segunda-feira (30) e terça-feira (31).
Entre os alvos da decisão judicial estão os tradicionais restaurantes César, Cantinho do Peixe, Ki Peixe e Paladar do Peixe. Também constam no processo a antiga Colônia de Pescadores, uma residência às margens da Rodovia SP-201 (Prefeito Euberto Nemézio Pereira de Godoy) e o antigo Restaurante Cachoeira, que já encerrou as atividades há cerca de um ano e meio por dívidas municipais.
Decisão judicial prevê desocupação imediata
De acordo com a decisão da 2ª Vara Judicial da Comarca de Pirassununga, a Justiça determinou a desocupação imediata dos imóveis, com autorização para uso de força policial, caso haja resistência.
A medida inclui ainda:
- Nova lacração dos imóveis após a retirada dos ocupantes
- Aplicação de multa diária mínima de R$ 500 em caso de descumprimento
- Limite de até R$ 10 mil por ocupante
Segundo o processo, os estabelecimentos estariam funcionando de forma irregular após o rompimento de lacres judiciais realizados ainda em 2008, quando houve reintegração de posse das áreas públicas em favor do Estado.
Caso remonta a 2007
A situação atual revive um antigo impasse jurídico iniciado em 2007. Na época, a mesma Procuradoria promoveu uma ação que resultou no fechamento dos estabelecimentos em 2008.
A crise só foi revertida em 2009, após articulação do então prefeito Ademir Alves Lindo, que conseguiu a concessão das áreas ao município. Isso permitiu a realização de licitação e a reabertura dos comércios.
Em 2010, o local passou por revitalização, com a criação de um calçadão, instalação de quiosques e implantação do Centro Comercial “Eunice Alves Rosa”.
Impacto direto na Semana Santa
A possível interdição ocorre em um dos piores momentos para os comerciantes. A Semana Santa é considerada o período de maior movimento turístico em Cachoeira de Emas, tradicionalmente marcada pelo consumo de peixes.
Empresários já haviam investido na compra de estoques e na contratação de funcionários temporários. Caso a decisão seja cumprida, o prejuízo pode ser elevado, com risco de demissões e forte impacto na economia local.
Estrutura já enfrenta dificuldades
Mesmo antes da possível interdição, o distrito já apresenta sinais de enfraquecimento:
- Quiosques: Dos 10 existentes, apenas 5 estão em funcionamento. Dois foram destruídos por incêndios e não foram reconstruídos, enquanto três seguem fechados por falta de licitação.
- Centro Comercial “Eunice Alves Rosa”: Dos 119 boxes, apenas 48 estão ativos, em meio a relatos de abandono e falta de manutenção.
Moradores e comerciantes também criticam a atual gestão municipal, alegando falta de ações concretas para impulsionar o turismo e regularizar os espaços públicos.
Recursos sob questionamento
Informações de bastidores apontam que a Prefeitura de Pirassununga possui cerca de R$ 3 milhões em caixa, provenientes de aluguéis de espaços públicos do distrito.
Por lei, esses recursos deveriam ser reinvestidos em melhorias em Cachoeira de Emas e no Cerrado de Emas. No entanto, segundo críticas locais, os investimentos não estariam sendo realizados.
Expectativa por decisão da Prefeitura
Diante da gravidade da situação, a expectativa recai sobre a Prefeitura de Pirassununga, sob comando do prefeito Fernando Lubrechet (NOVO), que pode tentar reverter a decisão por meio de recurso ou liminar.
Caso não haja intervenção a tempo, o tradicional polo gastronômico de Cachoeira de Emas pode sofrer um novo e duro golpe, justamente no período mais importante para o turismo local.
