A decisão da Justiça reconheceu que o pagamento vinha sendo realizado de forma incorreta e determinou que o adicional passe a ser calculado corretamente.
O Sindicato dos Servidores Públicos de Leme (SP), obteve uma importante vitória judicial que garante aos servidores associados o direito à correção na forma de cálculo do adicional de insalubridade e periculosidade incidente sobre as horas extras trabalhadas.
A decisão da Justiça reconheceu que o pagamento vinha sendo realizado de forma incorreta e determinou que o adicional passe a ser calculado corretamente. Com isso, o novo modelo de pagamento entra em vigor a partir do mês de fevereiro, beneficiando diretamente os servidores sindicalizados.
Além da correção futura, a sentença também assegura o pagamento dos valores retroativos, referentes ao período em que houve o cálculo inadequado. A previsão é de que esses valores sejam quitados ao longo de 2026, conforme cronograma a ser definido.
Neste momento, o Sindicato dos Servidores Públicos de Leme e o município estão em fase de alinhamento para a execução da decisão judicial, incluindo a definição dos critérios e a consolidação da lista final de servidores que terão direito ao benefício.
A direção do sindicato destacou que a conquista representa um avanço significativo na valorização dos servidores públicos municipais e reforça a importância da atuação sindical na defesa dos direitos da categoria.
