Com o objetivo de orientar os produtores rurais sobre o correto cumprimento da obrigação fiscal, a Coordenadoria de Fiscalização de Tributos oferece atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, auxiliando no preenchimento do formulário e no esclarecimento de dúvidas.
A Prefeitura do Município de Leme (SP), por meio da Coordenadoria de Fiscalização de Tributos, informa que já estão em andamento os atendimentos aos produtores rurais referentes à Declaração para o Índice de Participação dos Municípios – DIPAM “A” 2026, relativa às operações de saída de produtos agropecuários ocorridas no ano-base 2025.
De acordo com a legislação estadual do ICMS, a DIPAM “A” deve ser entregue exclusivamente pela internet, por meio do site da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, ou diretamente no Posto Fiscal de Limeira, dentro do prazo legal estabelecido.
Com o objetivo de orientar os produtores rurais sobre o correto cumprimento da obrigação fiscal, a Coordenadoria de Fiscalização de Tributos oferece atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, auxiliando no preenchimento do formulário e no esclarecimento de dúvidas.
Documentação necessária
Para o atendimento presencial, o produtor rural deve apresentar os talões de Notas Fiscais de Produtor que comprovem as saídas de produtos agropecuários realizadas em 2025. Já os produtores que utilizam Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) devem encaminhar os arquivos XML das notas emitidas no exercício de 2025 para o e-mail [email protected].
