Secretaria de Finanças e Procuradoria Geral de Leme (SP), participam de Simpósio Nacional de Direito Tributário

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Leme News Redação
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O simpósio reuniu grandes nomes do Direito Tributário brasileiro, como Dr. Marco A. Greco, Dr. Omar A. L. Melo, Dr. André M. Cheutchuk, Dr. Roque A. Carrazza, Dr. Francisco R. Mangieri e Dr. Eduardo Sabbag, reforçando o prestígio e a relevância nacional do evento.

A Secretaria de Finanças e a Procuradoria Geral do Município de Leme participaram, nos dias 4 e 5 de setembro, em Campinas (SP), do 13º Simpósio de Direito Tributário Municipal, considerado uma das principais referências nacionais em qualificação técnica na área tributária.

O município foi representado pela secretária de Finanças, Vera Regina Pilon Rodrigues Penteado, e pelos procuradores Bruno Pereira Brandão e Marcos Henrique Ribeiro da Silva, que acompanharam a programação marcada por debates e oficinas de alto nível técnico.

O simpósio reuniu grandes nomes do Direito Tributário brasileiro, como Dr. Marco A. Greco, Dr. Omar A. L. Melo, Dr. André M. Cheutchuk, Dr. Roque A. Carrazza, Dr. Francisco R. Mangieri e Dr. Eduardo Sabbag, reforçando o prestígio e a relevância nacional do evento.

Reforma Tributária em destaque

Nesta edição, a Reforma Tributária foi o eixo central das discussões, em razão dos impactos esperados para os próximos 50 anos na gestão pública e no ambiente de negócios no Brasil. Entre os principais pontos debatidos, estiveram:

  • Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS;

  • Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal;

  • Imposto Seletivo (IS), voltado a bens e serviços com impacto na saúde ou no meio ambiente.

A proposta busca simplificar o sistema tributário, reduzir a carga de tributos sobre consumo, diminuir a complexidade no cumprimento de obrigações fiscais e promover maior justiça fiscal, com foco na transparência e na redução das desigualdades.

Outros temas abordados

Além da Reforma Tributária, o simpósio também contemplou temas de grande relevância para a administração tributária municipal, entre eles:

  • a nova sistemática de lançamento do ITBI, prevista no Projeto de Lei Complementar 108/2024;

  • práticas inovadoras de arrecadação e fiscalização;

  • o uso de tecnologia na modernização da gestão tributária.

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