O loteamento, de responsabilidade da Titan Construtora e Incorporadora Ltda., terá uma área total loteada de aproximadamente 181.422 m², distribuída entre lotes residenciais, sistema viário, áreas públicas institucionais e espaços livres de uso público (áreas verdes).
A Prefeitura Municipal de Leme (SP), por meio do decreto nº 8.786, publicado em 6 de agosto de 2025, aprovou o loteamento de interesse social denominado “Jardim Las Palmas”, que será implantado em área localizada no município e comarca de Leme, Estado de São Paulo.
De acordo com o decreto assinado pelo prefeito Claudemir Aparecido Borges, a aprovação do empreendimento foi concedida após análise técnica e o cumprimento das diretrizes expedidas pelo Grupo Especial de Análise, Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, e demais órgãos competentes, incluindo o GRAPROHAB, órgão estadual que regula empreendimentos habitacionais.
O loteamento, de responsabilidade da Titan Construtora e Incorporadora Ltda., terá uma área total loteada de aproximadamente 181.422 m², distribuída entre lotes residenciais, sistema viário, áreas públicas institucionais e espaços livres de uso público (áreas verdes). Serão 441 lotes com tamanho predominante de 7 metros de frente por 22 metros de profundidade.
Infraestrutura e obras previstas
A construtora é responsável por executar, em até dois anos a partir da publicação do decreto, obras avaliadas em R$ 3,6 milhões, entre elas:
Terraplenagem do terreno;
Pavimentação asfáltica, guias e sarjetas;
Arborização e plantio de grama;
Calçamento em concreto ou pedra portuguesa;
Rede de energia elétrica com iluminação pública em LED;
Delimitação dos lotes com marcos de concreto;
Galerias de águas pluviais;
Redes de distribuição de água potável e esgoto sanitário;
Sinalização de trânsito e placas de nomeação de ruas;
Obras adicionais exigidas pela Secretaria de Obras, Planejamento Urbano e órgãos ambientais.
Além disso, o loteamento contará com a extensão da Rua Alfredo Lopes em área adjacente, que deverá ser pavimentada conforme projeto aprovado, incluindo a correção da passagem de pedestres sobre uma ponte existente.
Garantias e responsabilidades
Para garantir a execução das obras, a loteadora deverá apresentar seguro garantia, utilizando como caução um imóvel residencial avaliado em R$ 4,5 milhões, situado no Centro de Leme.
Todos os custos relacionados à implantação do loteamento são de responsabilidade exclusiva da construtora, que também deverá cumprir as normas ambientais definidas pela CETESB.
Benefícios fiscais
Com a aprovação, a Titan Construtora terá direito à isenção prevista na Lei Complementar nº 894/2023, desde que cumpra as condições estabelecidas.
O decreto já está em vigor desde a data de sua publicação e revoga disposições contrárias anteriores.
